RELEASE
Os alunos do Curso de Direito da UNISANTA, em correalização com diversas Comissões da OAB/Santos e com o apoio de inúmeras instituições públicas (INSS, Prefeitura Municipal de Santos, PROCON, Justiça Federal, Polícia Militar), além da escola Jean Piaget, realizarão uma ação social destinada à orientação sociojurídica acerca do benefício assistencial conhecido como LOAS. Mais de 150 (cento e cinquenta) alunos do 5º ano do Curso de Direito da UNISANTA, supervisionados por advogados e por servidores públicos municipais e federais, esclarecerão as principais dúvidas da população sobre esse benefício assistencial de prestação continuada da assistência social (BPC/LOAS).
A ação social acontecerá no dia 10/10/2018, quarta-feira, das 9 às 16 h, na Praça Mauá, em frente à Prefeitura.
Nesse evento também serão esclarecidas dúvidas sobre direitos do consumidor e sobre os serviços oferecidos pelo INSS pelo site ou aplicativo “Meu INSS”
LOAS – Mitos e Verdades
O BPC/LOAS é um benefício assistencial, o seu beneficiário não precisa ter contribuído para o INSS. (verdade)
O BPC/LOAS é um benefício assistencial de valor mensal equivalente a 1 (um) salário mínimo, sem o pagamento de 13º (décimo terceiro) salário. (verdade )
São beneficiários do BPC/LOAS idosos ou pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. (verdade)
O BPC/LOAS pode ser convertido em pensão por morte para o dependente do idoso ou pessoa com deficiência beneficiário da proteção assistencial. (mito)
Deve ser concedido adicional de 25% (vinte e cinco) por cento para o beneficiário que precisa de assistência permanente de terceiros. (mito)
O cadastramento dos beneficiários e de suas famílias no CadÚnico é requisito obrigatório para a concessão do BPC/LOAS. (verdade)
A deficiência do beneficiário é analisada pelo Serviço Social e pela Perícia Médica do INSS. (verdade )
O BPC/LOAS é vitalício. (mito)
Danilo de Oliveira
Professor de Direito Previdenciário da UNISANTA
Coordenador da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/Santos